TNS LATAMA
  

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta terça-feira que a saída da Petrobras do mercado de refino e de gás natural não gerará monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados durante audiência pública na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira, um acordo proposto pela estatal para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrenciais no mercado de gás .

 

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— A forma como a Petrobras vai desinvestir de seus ativos não pode criar monopólios privados. Não vejo a possibilidade de desnacionalização, vejo a possibilidade de atração de capital. A gente (ANP) tem um convênio de troca de informações com o Cade e trabalha junto com órgão, mas abuso de poder econômico é atribuição do Cade. Notificamos quando identificamos — afirmou Oddone, durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

 

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Segundo Oddone, o monopólio da Petrobras privou o país de investimentos, e o declínio de campos de produção, como o da Bacia de Campos, exemplificam essa estagnação. Por lei, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 mas, na prática, a estatal controla os mercados de refino - e também o transporte e a distribuição do gás natural no país, e por isso vinha sendo investigada pelo órgão antitruste.

 

— Esse monopólio que durou décadas privou o país de uma série de investimentos e oportunidades. A bacia de Campos e os campos do Nordeste em declínio de produção. Não temos um mercado de gás abrangente, já que estávamos contando só com investimento de uma só companhia. As oportunidades são maiores do que só o balanço da Petrobras — disse.