Fuente: O Globo

  

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse nesta quinta-feira que uma posição mais convergente entre aquela de sua Pasta e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) deve ser encontrada nos próximos dias para definição da nova regra de conteúdo local no país.

 

— Teremos uma outra reunião na semana que vem, mas o governo convergindo para uma posição — disse Coelho Filho, após sair de uma reunião sobre o tema na Casa Civil.

 

Conforme apuração do GLOBO, o Ministério de Minas e Energia, que vinha apresentando uma posição mais firme em favor de um conteúdo local mais flexível, acabou encampando uma proposta intermediária, em que serão criados seis macrossegmentos para exigência de conteúdo local. São eles: exploração em terra; desenvolvimento da produção em terra; exploração no mar; poços marítimos; sistemas submarinos; e plataformas de produção.

 

Por conta da diferenciação entre campos em mar e em terra, seriam no máximo quatro segmentos por contrato, portanto. Nos contratos em vigor atualmente, são quase 70 segmentos que protegem diferentes áreas de fornecimento. Ou seja, com mais segmentos a exigência sobe, com menos, é possível compensar áreas com mais e outras com menos conteúdo local.

 

A redução dessa segmentação tende a facilitar o atendimento das exigências de conteúdo local pelas petroleiras e reduzir o volume de multas. Mas setores da indústria e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) vinham defendendo um número maior de macrossegmentos.

 

A aproximação entre as duas posições atende a um anseio do Palácio do Planalto, para que a definição da política não venha a causar rusgas no governo ou que suscite críticas posteriores à decisão final.

 

Isso não quer dizer que as regras sejam definitivas. É possível que ajustes venham a ocorrer para os leilões de 2018, mas sobre uma política já encaminhada. Além disso, a meta maior do governo é ter sucesso nos leilões. Um resultado ruim, poderia motivar revisões mais amplas.

 

Para conquistar o apoio dos setores fornecedores que ainda relutam contra a redução dos segmentos, a proposta do MME inclui colocar à mesa também estímulos para pesquisa e desenvolvimento, ampliando o acesso a recursos já disponíveis para menos empresas, e equiparação tributária de setores no país em relação aos seus concorrentes no exterior – um pleito antigo dessas empresas.

 

Segundo Coelho Filho, na reunião de hoje também tratou de temas tributárias, entre os quais a ampliação do regime especial do setor, conhecido como Repetro. Os incentivos vencem em 2019, mas o setor pleiteia uma ampliação para além desse prazo para poder programas seus investimentos de mais longo prazo.

 

— (As novas políticas são) algo que a gente entende que vai ser bom para o sucesso dos leilões e que também vai aquecer a indústria a ponto de que as indústrias locais tenham demanda — disse Coelho Filho hoje.