Fuente: O Globo
As propostas são sugestões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e constam de consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira para discutir como deverá ser o novo contrato de concessão dessas distribuidoras, que operam no Norte e Nordeste do país e são fortemente deficitárias. A Eletrobras tem prometido concluir até o final deste ano um processo para vender todas essas empresas e sair em definitivo do setor de distribuição. "É entendimento da agência de que há desequilíbrios nas concessões de distribuição, ora designadas, a serem licitadas... independente de quem seja o vencedor da licitação, a perda de valor nos primeiros anos, decorrente da diferença entre o reconhecimento tarifário e os custos...pode inviabilizar a licitação", afirma a Aneel. "Nesse sentido, se faz necessário o ajuste do nível tarifário buscando o reequilíbrio da concessão e a viabilidade do processo licitatório", conclui o regulador.
A agência ressaltou, no entanto, que uma eventual decisão nesse sentido precisaria ser tomada pelo governo federal, responsável pelas concessões. Mas a Aneel afirma que, se as tarifas forem elevadas "ainda durante o ano de 2017", a privatização das distribuidoras deveria acontecer em um modelo sem cobrança de bônus de outorga na licitação. "Em outras palavras, uma vez necessária a elevação das tarifas para equilíbrio da concessão, o critério da licitação deve ser a menor flexibilização tarifária possível, fazendo com que o processo competitivo revele o real nível de flexibilização das tarifas exigidos pelos potenciais investidores." Revisão extraordinária A Aneel afirma que essa elevação nas tarifas pode acontecer logo após a assinatura dos contratos e ser considerada "extraordinária", o que ainda daria aos novos donos da empresa a garantia de uma revisão de tarifas adicional após cinco anos. A Aneel ainda sugeriu que sejam acrescentadas às tarifas apenas na época dessa primeira revisão os recursos para pagar empréstimos que têm sido feitos às empresas com fundos do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR). Esses empréstimos foram autorizados pelo governo e pela Aneel em caráter emergencial, para custear a operação dessas distribuidoras até a venda.
Antes, o governo havia dito que os empréstimos da RGR feitos às empresas deveriam ser pagos pelos novos donos das elétricas após a venda, sem falar em repasse do custo às tarifas. Mas a Aneel avalia que em alguns casos os empréstimos emergenciais necessários serão mais elevados que a própria base de remuneração das empresas. "Não é razoável pressupor que a obrigação seja assumida pelo novo concessionário sem o devido reconhecimento tarifário", afirma a agência reguladora em documento que faz parte da consulta pública. "Sugere-se ainda que os pagamentos dos empréstimos da RGR e, consequentemente, o reconhecimento tarifário de tais componentes tenham início a partir da primeira revisão tarifária ordinária", afirma a Aneel. O pagamento dos empréstimos deverá acontecer entre a primeira revisão tarifária ordinária e o prazo final dos contratos de concessão, segundo a proposta. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.
As propostas são sugestões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e constam de consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira para discutir como deverá ser o novo contrato de concessão dessas distribuidoras, que operam no Norte e Nordeste do país e são fortemente deficitárias. A Eletrobras tem prometido concluir até o final deste ano um processo para vender todas essas empresas e sair em definitivo do setor de distribuição. "É entendimento da agência de que há desequilíbrios nas concessões de distribuição, ora designadas, a serem licitadas... independente de quem seja o vencedor da licitação, a perda de valor nos primeiros anos, decorrente da diferença entre o reconhecimento tarifário e os custos...pode inviabilizar a licitação", afirma a Aneel. "Nesse sentido, se faz necessário o ajuste do nível tarifário buscando o reequilíbrio da concessão e a viabilidade do processo licitatório", conclui o regulador.
A agência ressaltou, no entanto, que uma eventual decisão nesse sentido precisaria ser tomada pelo governo federal, responsável pelas concessões. Mas a Aneel afirma que, se as tarifas forem elevadas "ainda durante o ano de 2017", a privatização das distribuidoras deveria acontecer em um modelo sem cobrança de bônus de outorga na licitação. "Em outras palavras, uma vez necessária a elevação das tarifas para equilíbrio da concessão, o critério da licitação deve ser a menor flexibilização tarifária possível, fazendo com que o processo competitivo revele o real nível de flexibilização das tarifas exigidos pelos potenciais investidores." Revisão extraordinária A Aneel afirma que essa elevação nas tarifas pode acontecer logo após a assinatura dos contratos e ser considerada "extraordinária", o que ainda daria aos novos donos da empresa a garantia de uma revisão de tarifas adicional após cinco anos. A Aneel ainda sugeriu que sejam acrescentadas às tarifas apenas na época dessa primeira revisão os recursos para pagar empréstimos que têm sido feitos às empresas com fundos do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR). Esses empréstimos foram autorizados pelo governo e pela Aneel em caráter emergencial, para custear a operação dessas distribuidoras até a venda.
Antes, o governo havia dito que os empréstimos da RGR feitos às empresas deveriam ser pagos pelos novos donos das elétricas após a venda, sem falar em repasse do custo às tarifas. Mas a Aneel avalia que em alguns casos os empréstimos emergenciais necessários serão mais elevados que a própria base de remuneração das empresas. "Não é razoável pressupor que a obrigação seja assumida pelo novo concessionário sem o devido reconhecimento tarifário", afirma a agência reguladora em documento que faz parte da consulta pública. "Sugere-se ainda que os pagamentos dos empréstimos da RGR e, consequentemente, o reconhecimento tarifário de tais componentes tenham início a partir da primeira revisão tarifária ordinária", afirma a Aneel. O pagamento dos empréstimos deverá acontecer entre a primeira revisão tarifária ordinária e o prazo final dos contratos de concessão, segundo a proposta. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.