Fuente: O Globo
BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser sempre a operadora de campos de petróleo na região do pré-sal. Depois de intensos conflitos com a oposição, os deputados aprovaram o projeto de autoria do ministro José Serra integralmente no dia 9 de novembro, nove meses após a aprovação do projeto pelo Senado. Para Temer, o texto reativa o setor de petróleo e gás no Brasil, dando-lhe um “novo impulso”.
— Estamos ampliando a margem de empregos. O combate ao desemprego é um dos pontos essenciais, fundamentais e até justificadores do nosso governo — disse o presidente Temer na cerimônia de sanção do texto, no Palácio do Planalto.
O presidente afirmou que "gerações futuras" reconhecerão a "coragem e o bom senso" do governo em atos como a sanção dessa lei.
— Era um pouco exagerado que a Petrobras obrigatoriamente devesse participar de todo e qualquer empreendimento — completou Michel Temer.
Pela legislação anterior, a estatal tinha uma participação mínima de 30% nos consórcios. Pela lei sancionada, antes de conceder novos campos, o governo federal consultará a Petrobras, que confirmará ou não o interesse em manter a participação cativa. Se a empresa recusar o direito, o governo concederá o campo livremente à iniciativa privada, sem restrições.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão é positiva para a Petrobras, porque dá a ela a decisão de escolher onde vai investir. Na cerimônia, esteve presente o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e outros cinco ministros.
— Preservar e defender os interesses da Petrobras é dar a ela a oportunidade de escolher — disse Coelho Filho.
— Essas medidas não só significam a ampliação de investimentos em prazo relativamente curto, depois da nova jornada de leilões, mas geram confiança, um espírito de que nós estamos restabelecendo a transparência, regras de compliance, de governança adequadas para que os que acreditam no país voltem a acreditar, a investir e a competir — disse o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.
Com a ampliação do regime especial de tributação do setor, o Repetro, a flexibilização das exigências de conteúdo local e a realização de leilões de campos no ano que vem, o governo federal quer retomar o ritmo das atividades petrolíferas no país.
Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o nível de atividade do setor no país caiu de US$ 43 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões no ano passado e pode encerrar este ano entre US$ 15 bilhões em US$ 17 bilhões, retomando um nível de investimentos do início do século.
Moreira Franco disse hoje foram publicados editais de licitação de dois armazéns portuários em Santarém (PA) que amanhã o governo publica os editais de licitação de quatro aeroportos. Além disso, ele previu sucesso no leilão da distribuidora goiana Celg, que ocorre nesta quarta-feira
— Com isso não estamos mais iniciando a caminhada, mas efetivamente construindo caminho — disse Moreira.