Fuente: O Globo
RIO - A busca de parceiros pela Petrobras para atuar nos campos do pré-sal em regime de cessão onerosa será uma questão natural no futuro, diz o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, como antecipou O GLOBO.
Félix destacou, contudo, que neste momento tanto a Petrobras quanto o governo estão empenhados em chegar a um acordo em relação aos valores das reservas de petróleo nos campos da cessão onerosa. Em 2010, como parte da capitalização da Petrobras, o governo concedeu à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em seis blocos no pré-sal na Bacia de Santos, sob o regime especial chamado de cessão onerosa.
— É uma inferência natural pensar nas próximas etapas. Mas sem a gente resolver a primeira etapa que é acertar a questão dos valores do petróleo, com bases que permitam fazer as comparações, e aí se ter a discussão de quem deve para quem, e aí como endereçar a próxima etapa — destacou o secretário.
O secretário disse que no caso de a Petrobras, no acerto de contas dos valores do petróleo na cessão onerosa, se tiver recursos a receber, isso poderá ser feito em óleo. Nesse caso será preciso também mudar a lei da cessão onerosa.
— Se a Petrobras tiver a receber, poderá ser em óleo da União e para isso será preciso mudar a lei da cessão onerosa. E para a Petrobras ceder alguma participação para terceiros também teria que ter uma mudança na lei — destacou Félix.
Ele informou que a possibilidade de mudar a lei para a Petrobras conseguir parceiros para o desenvolvimento dos campos já está sendo analisada “hipoteticamente”.
— Isso está sendo analisado hipoteticamente, sim, até para não prejudicar as negociações sobre os valores do petróleo. Para ser correto, a gente se concentrou no entendimento dos valores. Mas é natural que exista a probabilidade de que a Petrobras tenha alguma coisa a receber —destacou o secretário que participa de seminário sobre conteúdo local no Instituto brasileiro do Petróleo (IBP), no Rio, nesta sexta-feira.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia disse que o governo está trabalhando com a meta de concluir as negociações com a Petrobras sobre o valor do petróleo da cessão onerosa ainda este ano.
MEDIDOS DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA SAEM EM OUTUBRO
Félix disse também que um passo importante agora é a discussão no Congresso prevista para a próxima semana sobre mudanças na Lei da Partilha para acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e ter, no mínimo, 30% dos campos no pré-sal.
Até meados de outubro, informou ele, o governo deve apresentar uma primeira proposta com uma série de estímulos para a indústria de petróleo. Segundo ele, os estudos estão sendo coordenados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com a participação de outras pastas e setores. Dentre as medidas, deverão ser apresentadas mudanças na atual política de conteúdo local.
Uma importante alteração poderá ser o percentual de conteúdo local deixar de contar para a escolha do vencedor nos leilões de áreas. Em palestra apresentada no seminário do IBP, Daniela godoy, chefe da Coordenação de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deixou claro que mudanças deverão ser feitas na política atual.
A executiva explicou que uma delas poderá ser o peso do conteúdo local não contar mais como nota para definir os vencedores nos leilões. O resultado, segundo ela, é pequeno, e muitas empresas acabam não conseguindo cumprir as metas e acabam sendo penalizadas com multas.
— A Superintendencia de Promoção de Licitações fez um estudo e concluiu que menos de 1% dos resultados nos blocos em que teve concorrência foi decidido pelo conteúdo local como critério de desempate. Ou seja, conteúdo local não é fator decisivo na definição de quem ganha — disse Daniela em sua apresentação.
De acordo com um estudo realizado pelo IBP em conjunto com a UFRJ, entre 2011 a 2016, a ANP aplicou 110 multas pelo não cumprimento do conteúdo local no valor total de R$ 570 milhões, das quais 62% foram para a Petrobras.